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O Maio Amarelo busca conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas vias públicas.

A lei nº 1 .546/2017 tornou mais rigorosa a punição para o crime de dirigir alcoolizado. Essa lei estabelece as seguintes penalidades:

- Infração gravíssima

- Multa

- Suspensão da carteira de habilitação

- Prisão do condutor